O projeto de lei que deu origem a essa nova legislação foi o PL 10777/18, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A partir de agora, os municípios terão a possibilidade de solicitar a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil a qualquer momento, ou até mesmo inseri-los diretamente por meio de um portal on-line específico. Cabe ao Poder Executivo federal regulamentar a aplicação da lei.
Vale ressaltar que, desde 2016, o Ministério do Turismo já mantém um Calendário Nacional de Eventos, que reúne diversas atrações turísticas que contribuem para enaltecer a imagem dos destinos brasileiros. As informações para esse calendário são fornecidas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais, o que mostra a importância de uma atuação conjunta para promover o turismo no país.
Com a criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil, espera-se que mais destinos turísticos sejam divulgados e valorizados, atraindo um maior número de visitantes e impulsionando a economia local. A iniciativa representa um passo importante para fortalecer o setor do turismo e destacar a riqueza cultural e natural do Brasil em âmbito nacional e internacional.
