De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,83 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,2 bilhões. Além do benefício mínimo, o programa oferece três adicionais diferenciados para atender às necessidades específicas das famílias.
O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação adequada para a criança. Outro adicional de R$ 50 é pago a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, enquanto um valor de R$ 150 é direcionado a famílias com crianças de até seis anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas de pagamento, os valores dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Uma mudança relevante implementada este ano é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Esta alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reformulou e retomou o Programa Bolsa Família (PBF). Vale lembrar que o Seguro Defeso é um auxílio destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema, o período de reprodução dos peixes.
Desde julho do ano passado, houve uma integração entre os dados do Bolsa Família e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este cruzamento de informações resultou no cancelamento de benefícios de cerca de 600 mil famílias que tinham renda superior ao limite estabelecido. O CNIS inclui mais de 80 bilhões de registros administrativos, abrangendo renda, vínculos de emprego formal, e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
O processo de revisão também possibilitou a inclusão de 500 mil famílias no programa em julho, representando uma inclusão recorde para um único mês. Esta inclusão foi facilitada pela política de busca ativa, que visa identificar e incluir as famílias mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício.
Além disso, a regra de proteção que entrou em vigor em junho do ano passado, beneficia 2,83 milhões de famílias em julho. Esta regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda possam continuar recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Em média, essas famílias recebem R$ 371,99.
Por fim, neste mês não haverá pagamentos do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico e que atendem alguns critérios específicos. O benefício, pago bimestralmente, voltará a ser depositado em agosto. Apenas famílias inscritas no CadÚnico e que possuem pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás, com prioridade para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
