O inquérito, agora encerrado, foi encaminhado à 2ª Vara Federal de Alagoas para a adoção das medidas necessárias. A conclusão das investigações também foi comunicada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acompanha o caso, sinalizando a seriedade das alegações contra a Braskem e seus colaboradores.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, as infrações atribuídas à Braskem incluem a impossibilidade da ocupação humana em áreas urbanas e rurais, a exploração de recursos minerais sem a devida autorização e a produção de relatórios ambientais enganosos. A empresa pode enfrentar penalidades severas caso seja condenada, dentre elas, multas significativas, visto que não há possibilidade de prisão para as entidades jurídicas.
Os indiciados no inquérito são tanto profissionais da Braskem quanto do IMA. Entre eles, destaca-se Paulo Roberto Cabral de Melo, responsável pela exploração das minas, que enfrenta múltiplas acusações. Outros gestores da empresa, como Alex Cardoso Silva e Adolfo Pereira Sponquiado, também estão entre os implicados, com diversas alegações de falsidade documental e danos ao meio ambiente.
O IMA, que até o momento não se pronunciou sobre os indiciamentos, enfrenta uma pressão maior devido à sua função regulamentadora e fiscalizadora. Diversos funcionários do instituto também foram citados, sendo acusados de violar normas ambientais e de conceder licenças de forma irregular.
A Braskem, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a sociedade e destacou que colaborou durante todo o processo investigativo, apresentando dados às autoridades competentes. A empresa afirma que sua atuação sempre respeitou as legislações vigentes e se manifestou confiante quanto aos seus representantes indiciados.
O caso levanta questionamentos sobre a responsabilidade ambiental e a fiscalização em atividades industriais, além de reiterar a necessidade de um controle mais rigoroso para evitar que novas situações semelhantes venham a ocorrer.
