Essa medida foi uma resposta ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e foi aprovada pelo Senado e Câmara, em regime de urgência. A Lei da Reciprocidade estabelece critérios para que o Poder Executivo brasileiro suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o presidente Lula adotou uma postura equilibrada em relação às tarifas e que o Congresso aprovou a lei rapidamente para mostrar que o Brasil não pode ser tratado como um parceiro de segunda classe. Haddad ressaltou que essa legislação foi criada para garantir dignidade e soberania ao país nas relações comerciais internacionais.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o governo não pretende utilizar a Lei da Reciprocidade no momento, preferindo manter o diálogo e as negociações como forma de resolver conflitos comerciais. Alckmin ressaltou a importância da busca por soluções pacíficas e diplomáticas.
O presidente Lula, durante sua participação na cúpula dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em Honduras, reafirmou a postura do Brasil em garantir reciprocidade nas relações comerciais internacionais, seja por meio da OMC ou por medidas proporcionais ao impacto econômico causado por ações unilaterais de outros países. A Lei da Reciprocidade é vista como uma ferramenta importante para proteger a competitividade do Brasil no cenário global.
