Em 2020, o governo suspendeu a cobrança do DPVAT, que anteriormente era administrado por um consórcio de seguradoras. No mesmo ano, as seguradoras decidiram dissolver o consórcio e foi criado um fundo com recursos do seguro, totalizando R$ 4 bilhões. A partir de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a administração do fundo e os pagamentos de indenizações. No entanto, a lei que estabelece esse modelo de funcionamento tem validade até o fim deste ano.
Diante desse cenário, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que solicitou o debate, anunciou que irá criar uma subcomissão para acompanhar o assunto e negociar uma solução junto ao governo federal. A audiência foi realizada nesta terça-feira (17) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Ministério da Fazenda formou um grupo de trabalho para elaborar um novo modelo de funcionamento do DPVAT, segundo a diretora jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, Patrícia Menezes. No entanto, ela enfatiza que o órgão ainda não discutiu o assunto nem apresentou uma proposta, deixando em aberto questões como a existência e o montante do fundo.
Outro aspecto debatido na audiência foi o valor das indenizações pagas às vítimas de acidentes de trânsito, que está congelado há 17 anos. Atualmente, o seguro paga R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente e R$ 2,7 mil para despesas médicas.
Segundo Ênio Alberto Siloti, da Associação Nacional dos Procuradores de Seguro, se as indenizações tivessem sido corrigidas para corresponder aos 40 salários mínimos estabelecidos em 2007, o pagamento em casos de morte ou invalidez seria de R$ 52,8 mil, enquanto para despesas médicas seria de R$ 10.560,00.
Carlos Ademir Veras Pinheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito, ressaltou que 65% das vítimas de trânsito no Brasil recebem até 1 salário mínimo e o seguro é fundamental para ajudá-las a se restabelecerem.
Diante das incertezas em relação ao futuro do DPVAT, é importante que o governo federal e as entidades envolvidas no debate encontrem uma solução urgente, que garanta a continuidade do seguro obrigatório e o atendimento adequado às vítimas de acidentes de trânsito. Caso contrário, milhares de pessoas podem ficar desamparadas e com prejuízos financeiros ainda maiores. Portanto, é necessário que as negociações avancem para as próximas semanas a fim de encontrar uma solução viável e justa para todos os envolvidos.
