BRASIL – Novo Regulamento do Comércio em Feriados Exige Negociação Coletiva para Funcionamento, Exceto em Atividades Específicas

Em uma iniciativa que visa aprimorar a regulamentação do trabalho no comércio durante feriados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nova portaria que estabelece que, a partir de agora, o funcionamento de atividades comerciais nesses dias dependerá de autorização por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho. A portaria foi oficialmente publicada na última quarta-feira e tem como objetivo garantir que a negociação entre trabalhadores e empregadores prevaleça em decisões que afetam diretamente a rotina de milhares de profissionais e estabelecimentos.

A norma destaca algumas exceções, permitindo que determinados setores, considerados essenciais ou de alta demanda, possam operar mesmo em feriados. Entre esses, estão padarias, farmácias, barbearias, salões de beleza, e muito mais, como postos de combustíveis e restaurantes. Essas atividades foram selecionadas para garantir que a população tenha acesso a serviços fundamentais, mesmo em datas comemorativas.

Por outro lado, a maioria dos setores comerciais, incluindo supermercados e estabelecimentos de varejo, precisa agora de uma negociação coletiva para funcionar em feriados, uma medida que busca fortalecer os diálogos sindicais e promover um ambiente de trabalho mais cooperativo. Na falta de uma representação sindical, é possível formalizar esses acordos com federações ou confederações. Essa abordagem pretende assegurar que as especificidades de cada categoria profissional sejam respeitadas, promovendo um equilíbrio entre as partes envolvidas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a importância do diálogo nas relações de trabalho, afirmando que o governo atuará como mediador sempre que necessário. Marinho sugere que a maturidade das lideranças sindicais é crucial para o progresso das negociações, promovendo soluções que antes pareciam inatingíveis.

Ivo Dall’Acqua, presidente da Fecomércio-SP, comemorou a nova regulamentação, argumentando que ela proporciona maior previsibilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores, fortalecendo a segurança jurídica das relações laborais. No entanto, Dall’Acqua enfatizou que o diálogo deve ser contínuo, reconhecendo que o entendimento recente, embora positivo, não encerra as discussões sobre o tema.

Essa nova portaria surge em um contexto de revisões nas normas trabalhistas, substituindo uma regra anterior que permitia funcionamento irrestrito em feriados, e estabelecendo um canal de diálogo mais robusto entre as partes. Para garantir atualizações futuras na regulamentação, haverá a criação de uma comissão tripartite que incluirá representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, evidenciando a intenção de promover um debate contínuo e adaptável às necessidades do mercado.