Este lote é destinado a uma parcela específica da população. Podem solicitar a restituição os contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025, mas que, durante o ano de 2024, retiveram Imposto de Renda na fonte e têm valores a restituir que não ultrapassam R$ 1.000 por contribuinte. Além disso, é imprescindível que esses contribuintes possuam um CPF regular e que estejam com a chave Pix associada ao seu cadastro.
O diferencial deste processo é que a Receita Federal, ao utilizar informações já disponíveis em suas bases de dados, elaborou automaticamente uma declaração simplificada para identificar os valores a restituir, sem que o contribuinte precise tomar qualquer medida prévia.
Cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados nesse lote, com um valor médio de restituição de aproximadamente R$ 130 para cada um. Para verificar se têm direito ao recebimento, os contribuintes podem consultar a página específica da Receita Federal ou utilizar o aplicativo da instituição.
Importante destacar que a restituição será creditada exclusivamente em contas que possuem a chave Pix vinculada ao CPF informado. Não serão realizados depósitos em outras contas ou emissão de ordens de pagamento.
Para contribuintes que, embora tenham direito à restituição, não se enquadrem nos requisitos estabelecidos, há a possibilidade de enviar uma declaração de IRPF de exercícios anteriores e, assim, reivindicar seus valores. Para isso, a Receita disponibiliza um programa de preenchimento online, que traz todas as instruções necessárias para o contribuinte.
Este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF. O cronograma normal continua a ser seguido, com o próximo pagamento de lotes regulares agendado para o dia 31 de julho. A Receita Federal aconselha que os cidadãos utilizem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento de informações, a fim de evitar fraudes e garantir a segurança de seus dados.
