BRASIL – “Estudo revela que 56% do potencial de arrecadação da Previdência Social no Brasil é perdido devido a benefícios tributários e sonegação”

Uma nova pesquisa realizada por auditores da Receita Federal revela dados alarmantes sobre a arrecadação da Previdência Social no Brasil. Segundo o estudo intitulado “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil”, cerca de 56% do potencial de arrecadação desse sistema não é efetivamente recolhido, principalmente devido a benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios. No cálculo, a pesquisa revela que, a cada R$ 100 que poderiam ser arrecadados, apenas R$ 44 chegam aos cofres públicos.

A análise aponta que diversas imunidades constitucionais e regimes tributários especiais, como o do Microempreendedor Individual (MEI), resultam em uma diferença de R$ 28 no recolhimento. A sonegação isoladamente representa R$ 22 da perda, enquanto os contenciosos relacionados a cobranças e valores não pagos somam R$ 6. Os dados apresentados se referem ao ano-base de 2019 e, conforme os autores do estudo, a redução dessas lacunas poderia não apenas aumentar a arrecadação, mas também contribuir de forma significativa para a diminuição do déficit previdenciário.

Além disso, o estudo destaca que a arrecadação previdenciária se concentra principalmente no trabalho formal e na renda intermediária, enquanto nas faixas de menor renda, a informalidade limita a base de contribuintes. Nesses extratos de maior renda, a alíquota efetiva é reduzida em função da prevalência de regimes tributários diferenciados e da contratação por pessoa jurídica, como no caso do MEI e das empresas que se beneficiam do Simples Nacional.

Os auditores ressaltam que a disparidade na tributação entre o trabalho formal e outras formas de contratação pode agravar a informalidade no mercado de trabalho. As contribuições previdenciárias para o emprego formal podem variar de 28,5% a 37%, e ao se incluir impostos e outras taxas sobre a folha de salários, essa carga total pode atingir impressionantes 77,7%.

O estudo também menciona que a estrutura de financiamento da Previdência depende fortemente de uma base ampla de empregos formais assalariados. No entanto, nos últimos anos, mudanças significativas no mercado de trabalho, como a ascensão das plataformas digitais, o aumento da terceirização e a crescente adoção de regimes tributários especiais, têm contribuído para a diminuição desse tipo de relação de trabalho.

Este trabalho representa o primeiro passo de um projeto mais abrangente dedicado à criação do Tax Gap Previdenciário. Um relatório oficial pela Receita Federal, utilizando metodologia similar a estudos sobre tributos como PIS e Cofins e sobre o lucro das empresas, deve ser desenvolvido em breve, buscando endereçar essas questões críticas e promover maior justiça fiscal no sistema previdenciário brasileiro.