BRASIL – Dia Internacional do Trabalho Doméstico: Desafios e Direitos em Foco na Proteção e Saúde dos Profissionais da Área

Nesta quarta-feira, 22 de julho, é celebrado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, uma data que ganha destaque ao promover reflexões sobre a formalização desse setor e a ampliação da proteção social dos trabalhadores. O objetivo é garantir ambientes de trabalho que sejam seguros, saudáveis e livres de discriminação nas residências do Brasil, onde milhões de profissionais atuam diariamente em atividades essenciais.

O foco deste ano transita em torno do tema “Saúde e Segurança São Direitos Humanos”, reforçando a ideia de que a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais, riscos psicossociais, violência e assédio são garantias fundamentais, amparadas por normativas tanto nacionais quanto internacionais. Essas iniciativas são cruciais para proteger os trabalhadores, que muitas vezes se veem à mercê de condições precárias e sem rede de apoio.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, o panorama do setor revela que 5,6 milhões de pessoas estão empregadas no trabalho doméstico remunerado no Brasil, sendo que 92% dessa força de trabalho é composta por mulheres. Alarmantemente, 68% dessas mulheres são negras, refletindo uma realidade de desigualdade de gênero e raça. O rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas também é preocupante: R$ 1.335, valor que representa 59% a menos em comparação ao ganho médio das demais mulheres no mercado de trabalho. Para as mulheres negras, esse número é ainda menor.

A informalidade é outro grande desafio, com cerca de 76% das trabalhadoras sem carteira assinada e 65% sem contribuições para a previdência social. Isso limita severamente o acesso a benefícios e direitos básicos, colocando uma parcela significativa dessa população em situação de vulnerabilidade. Estima-se que 25% das trabalhadoras domésticas vivem em condições de pobreza, e 58% são chefes de família.

Além destes obstáculos, a fiscalização trabalhista no Brasil tem um papel importante na prevenção de violações, como é o caso do trabalho escravo doméstico. É crucial que os empregadores conheçam seus deveres, já que a legislação brasileira não exige a privação de liberdade para caracterizar essa forma de exploração. Situações como jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou moradia, e a retenção de documentos são exemplos que podem configurar tais abusos.

Para assegurar direitos e fortalecer a proteção social, recomenda-se que empregadores e empregados formalizem suas relações de trabalho. O registro no eSocial e na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) são instrumentos fundamentais para garantir não apenas a dignidade nas relações de trabalho, mas também a estabilidade e segurança dos trabalhadores domésticos. Essa formalização é uma via essencial para transformar o setor e proporcionar uma vida mais digna para milhões de brasileiros e brasileiras.