O parecer da CIJ destaca não apenas a ilegalidade da ocupação israelense da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, mas também critica a anexação dos territórios e o regime de assentamentos instaurado por Israel. A corte ressaltou ainda que Israel deve encerrar sua presença nas terras ocupadas palestinas o mais rapidamente possível.
A nota do governo brasileiro reforça que as ações unilaterais tomadas por Israel, especialmente sob a administração do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, colocam em risco a viabilidade de uma solução pacífica baseada na coexistência de dois Estados. A atual escalada do conflito, que se intensificou após os eventos de 7 de outubro de 2023, quando o grupo Hamas realizou um ataque contra Israel, levou a ofensivas contínuas na Cisjordânia, resultando na destruição de casas e fontes de água, e gerando uma crise humanitária.
O governo brasileiro expressou sua preocupação com essa situação, afirmando que tais ações não só aumentam as tensões na região, mas também agravam o sofrimento dos palestinos. A nota concluiu com um compromisso claro de apoiar a criação de um Estado palestino independente e viável, que possa coexistir em paz e segurança ao lado de Israel, dentro das fronteiras estabelecidas de 1967, com a capital em Jerusalém Oriental.
Essa manifestação é um componente importante da política externa brasileira, que busca reafirmar o apoio a soluções pacíficas e diplomáticas para o conflito israelo-palestino e combater a violência e as injustiças impostas aos povos afetados. O governo brasileiro, portanto, se posiciona claramente ao lado do direito à autodeterminação do povo palestino, defendendo a necessidade urgente de diálogo e resoluções que levem à paz duradoura na região.
