O CTE funcionará exclusivamente em caráter consultivo e terá diversas responsabilizações. Entre suas funções, estão a emissão de pareceres, o acompanhamento da execução da encomenda tecnológica, a avaliação dos resultados obtidos e a realização de auditorias técnicas e financeiras, quando necessário. O grupo será constituído por oito especialistas que trazem no currículo experiência e conhecimento relevante para o tema em questão. A seleção dos membros levará em conta critérios como formação acadêmica, experiência profissional, além de atuação em pesquisa e inovação.
Vale ressaltar que a participação dos especialistas será considerada uma forma de serviço público relevante. Portanto, não haverá remuneração pelos serviços prestados, o que destaca o comprometimento dos profissionais envolvidos. A expectativa é que a publicação dos nomes dos selecionados ocorra nas primeiras semanas de agosto.
Uma preocupação importante é garantir a isenção dos membros do comitê. Assim, a portaria determina que não poderão integrar o CTE colaboradores, consultores ou representantes de organizações que concorram à encomenda tecnológica. Para assegurar essa imparcialidade, os integrantes deverão apresentar declarações de ausência de conflitos de interesse e assinar um termo de sigilo e responsabilidade.
Entre as atribuições do CTE estão apoiar análises técnicas e financeiras, ajudar na seleção de fornecedores, monitorar as fases da encomenda tecnológica e elaborar notas técnicas e estudos relacionados ao projeto. As reuniões do comitê ocorrerão preferencialmente por videoconferência, com frequência bimestral, além de convenções extraordinárias, conforme a convocação dos órgãos pertinentes.
O mandato do comitê será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato da encomenda tecnológica. Caso haja prorrogação do contrato, o CTE também terá suas atividades estendidas proporcionalmente. A supervisão das operações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), que também ficará encarregada de elaborar relatórios anuais e um relatório final sobre as atividades do comitê. Essa iniciativa reflete o compromisso com a inovação e a eficácia no combate à tuberculose, uma doença que, apesar de tantos avanços, ainda representa um importante desafio para a saúde global.
