Essa medida emergencial busca minimizar os impactos sociais e econômicos da tragédia no Rio Grande do Sul, permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importe arroz beneficiado ou em casca. A importação, que terá validade até o final do ano, ocorrerá por meio de leilões públicos, a preços de mercado, e tem como objetivo manter completos os estoques públicos do grão.
Além disso, a MP 1.217/2024 autoriza a inclusão dos custos de ensacamento e remoção do arroz nos leilões, com entrega em localidades definidas pela Conab. Os estoques importados serão destinados principalmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensando a necessidade de leilões em bolsas de mercadorias ou licitações públicas.
Para determinar a quantidade de arroz a ser adquirida e outras condições necessárias, os ministros da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar consultarão a Conab. A medida provisória também permite a estocagem do arroz importado em locais sem certificação do Ministério da Agricultura.
Até o dia 15 de maio, senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 1.217/2024, que passará pela análise de uma comissão mista do Congresso, além dos plenários da Câmara e do Senado. A Conab, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, é responsável por prover inteligência agropecuária e participar da formulação de políticas públicas para o abastecimento e a renda do produtor rural.
