A investigação da ANPD se concentra em diversas potenciais infrações relacionadas à segurança de menores de 18 anos. Entre as principais preocupações estão a falta de medidas eficazes para prevenir a exposição de jovens a conteúdos que promovem a automutilação e o suicídio, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso III do ECA Digital. Além disso, a agência está avaliando se a plataforma possui mecanismos adequados para verificar a idade dos usuários (artigos 10 e 17), a efetividade na remoção de conteúdos prejudiciais (artigo 29), e a comunicação de incidentes às autoridades competentes (artigo 28).
O Discord terá um prazo de cinco dias úteis para responder ao chamado da ANPD, apresentando informações sobre as estratégias implementadas para combater violações graves que possam afetar crianças e adolescentes. Se forem identificadas irregularidades, a ANPD poderá adotar medidas corretivas, com potenciais sanções que incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões, conforme estipulado no artigo 35 da legislação.
Essa fiscalização da ANPD não ocorre isoladamente. Ela é parte de um esforço mais amplo, que conta com a colaboração de outras instituições, como a Polícia Civil e o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Estas entidades estão investigando um grupo criminoso suspeito de incentivar práticas de suicídio e automutilação na plataforma, um caso que culminou na tragédia da morte de uma adolescente em 22 de julho.
Essa situação destaca a necessidade crítica de garantir um ambiente digital seguro para os jovens e a responsabilidade das plataformas em implementar medidas robustas para proteger seu bem-estar. A ação da ANPD representa um marco importante no fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no contexto virtual, refletindo um compromisso crescente com a segurança digital.
-
-
-
-
