A defesa prévia entregue pelos advogados de Bolsonaro ao STF, na última quinta-feira (6/3), pede que a figura do “juiz de garantias” seja utilizada no processo contra o ex-presidente. Esse mecanismo, apesar de relativamente recente, busca separar a atividade de investigação da atividade de julgamento, garantindo maior imparcialidade e segurança jurídica ao processo.
No ano de 2019, Sergio Moro, então ministro da Justiça, solicitou que Bolsonaro vetasse parte do pacote anticrime aprovado pelo Congresso, que previa a criação do juiz de garantias. A figura desse juiz tem o papel crucial de verificar a legalidade das investigações criminais e dos processos, assegurando os direitos fundamentais dos cidadãos envolvidos.
Em 2023, o STF decidiu que a introdução do juiz de garantias é constitucional e obrigatória, consolidando a importância desse instrumento para o sistema judicial brasileiro. A defesa de Bolsonaro ainda apontou a atuação controversa do ministro Alexandre de Moraes no inquérito, solicitando a redistribuição do processo a um novo relator para garantir imparcialidade e transparência ao caso.
Diante desses desdobramentos, a relação entre Bolsonaro e Moro continua sendo marcada por atritos e divergências, refletindo as intricadas dinâmicas políticas e jurídicas do Brasil contemporâneo. O desfecho desse embate certamente terá grandes repercussões no cenário nacional, impactando a sociedade e o sistema de justiça como um todo.
