BOLSONARO – “Reforma Tributária: PLP 68/24 enfrenta desafios complexos e incertezas sobre o impacto fiscal”



– Da Reforma Tributária em seu estágio atual temos apenas a certeza do seu imenso custo fiscal.

– O PLP 68/24 enviado ao Congresso é longo, complexo, e sofrerá mudanças que podem torná-lo ainda mais confuso. Várias dessas mudanças serão questionadas na justiça gerando incerteza e novos litígios.

– Uma série de atividades poderão ser oneradas e existe o risco do brasileiro ter que pagar mais caro por vários produtos, como é o caso da energia elétrica e das importações.

– A alíquota final será alta, e a quantidade de exceções igualmente alta dando origem a novos litígios e aumentando a complexidade do sistema.

– A questão federativa não deve ser desprezada, e não é exagero dizer que a reforma tributária coloca em risco a autonomia de nossa federação.

– Por fim, a questão do creditamento me parece confusa e será desafiada nos tribunais.

– Também digno de nota é alertar sobre o efeito negativo da reforma sobre o investimento enquanto a reforma não estiver totalmente aprovada.

– Além é claro do risco de novas alterações nos próximos anos. O governo pegou o caminho das incertezas, onde a Economia não costuma perdoar.

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