De acordo com informações do Mdic, o BID irá apoiar o governo na implementação do Novo Processo de Importação dentro do Programa Portal Único de Comércio Exterior. Durante uma declaração à imprensa após a assinatura do acordo, Alckmin destacou que essa parceria tem como objetivo principal desburocratizar e reduzir os custos dessa atividade.
Segundo informações do Mdic, a reformulação dos processos terá seu ponto de partida em cinco órgãos governamentais, que são responsáveis por cerca de 85% das operações com licenciamento de importação no Brasil. Esses órgãos são o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O Mdic enfatizou que o objetivo é eliminar burocracias ineficientes, simplificar procedimentos, harmonizar documentos e utilizar tecnologia de ponta nas operações de importação, reduzindo significativamente o tempo e os custos para a administração pública e os operadores de comércio exterior.
Durante entrevista à imprensa, o presidente do BID ressaltou que o banco busca fortalecer o comércio regional, que ainda enfrenta desafios relacionados aos custos. Goldfajn também destacou que as pequenas e médias empresas brasileiras têm pouca presença no mercado de exportação.
Além disso, o acordo também prevê que o BID irá apoiar o Mdic na implementação da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE). A intenção é que a instituição colabore especificamente por meio de iniciativas que aumentem as exportações de produtos da biodiversidade da Amazônia.
Alckmin afirmou que os efeitos dessas mudanças serão percebidos de forma imediata e gradual, à medida que as melhorias no Portal Único forem sendo implementadas. Para avaliar o impacto, o vice-presidente mencionou um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que estima um aumento de US$ 51,8 bilhões nas exportações do Brasil ao longo de 25 anos com a implantação do programa Portal Único.
As projeções consideram o período entre 2014 (quando o programa foi iniciado) e 2040. O estudo também aponta que o acréscimo estimado ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil foi de US$ 75,76 bilhões em 2020, levando em conta o impacto das entregas já realizadas pelo Portal, com expectativas de alcançar um acréscimo de US$ 124,9 bilhões até 2040.
