Os beneficiários já foram devidamente notificados sobre essa decisão, que estará em vigor durante todo o mandato do familiar eleito. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou uma instrução normativa no dia 17 de maio, regulamentando essa ação e impedindo que pessoas inscritas no Cadastro Único com familiares eleitos solicitem o benefício.
Em comunicado oficial emitido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), foi ressaltado que essa medida segue as regras estabelecidas para o acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal. O primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, com início previsto para a próxima segunda-feira (20), excluiu os 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 da lista de contemplados.
Essa ação demonstra o compromisso do governo em garantir a lisura e a equidade nos programas sociais, evitando possíveis situações de favorecimento indevido. A decisão de cancelar os benefícios para as famílias de candidatos eleitos é mais uma medida para garantir a transparência e a moralidade na administração pública.