BENEFÍCIO: Caixa Inicia Pagamento de Fevereiro do Bolsa Família a Beneficiários com Diferentes Regras e Valores Adicionais



Nesta segunda-feira, dia 17, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento das parcelas de fevereiro do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber são aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. No entanto, uma exceção significativa ocorre no Rio Grande do Sul, onde todos os beneficiários, independentemente do número final do NIS, têm acesso ao pagamento hoje. Essa medida beneficia cerca de 620 mil moradores no estado. Em paralelo, residentes de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também podem contar com o recebimento antecipado do benefício, sem se preocupar com o dígito final de seus NIS.

O valor mínimo pago a cada família corresponde a R$ 600. Adicionalmente, o auxílio prevê pagamentos extras que contemplam diferentes faixas etárias e condições familiares. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, desembolsa seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, assegurando a nutrição necessária para o início da vida. Outro acréscimo, também de R$ 50, é oferecido a gestantes e famílias com filhos entre 7 e 18 anos. Famílias com crianças de até 6 anos têm direito a um benefício extra de R$ 150.

Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis do mês, algo que os beneficiários podem confirmar pelo aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta crucial para a verificação das datas de pagamento, valores e composição das parcelas mensais.

Importante destacar é a regra de proteção que beneficia cerca de 2,5 milhões de famílias neste mês de fevereiro. Implementada em junho de 2023, essa regra possibilita que famílias que tenham melhorado sua situação econômica devido a novas oportunidades de emprego continuem a receber 50% do benefício durante um período máximo de dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.

Além disso, a partir do ano passado, foi retirada a obrigatoriedade do desconto do Seguro Defeso dos beneficiários, como parte das reformas introduzidas pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal, oferecendo um auxílio financeiro durante a piracema, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes.

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