Bélgica é condenada a indenizar vítimas de sequestros de crianças durante a era colonial em decisão histórica da justiça do país.



Em uma decisão histórica, o governo belga foi condenado pela primeira vez a indenizar cinco mulheres congolesas que, durante sua infância, foram sequestradas pelo Estado belga na época colonial. O veredito foi proferido pelo Tribunal de Apelações de Bruxelas no dia 2 de dezembro de 2024, resultando em reconhecimento legal de um crime que remonta à época da colonização na República Democrática do Congo. Este caso se destaca em um contexto de inúmeras denúncias que sempre existiram, mas que até agora não haviam resultando em uma condenação formal.

As cinco mulheres, Monique Bitu Bingi, Léa Tavares Mujinga, Noëlle Verbeken, Simone Ngalula e Marie-José Loshi, atualmente com cerca de 70 anos, foram levadas de suas mães, que eram negras, por autoridades belgas quando ainda eram muito pequenas. Essas crianças, por serem filhas de colonos brancos com mulheres africanas, foram classificadas como sem nacionalidade e acabaram em orfanatos geridos pela Igreja Católica, onde alegam ter sofrido abusos.

A Bélgica, entre 1908 e 1960, fez parte de um regime colonial que foi marcado por uma política de segregação racial e graves violações dos direitos humanos. Em 2019, o governo belga havia feito um pedido formal de desculpas, reconhecendo aproximadamente 20 mil casos de separação forçada relacionados a práticas não apenas no Congo, mas também em colônias em Burundi e Ruanda.

Um fator crucial para a condenação foi a natureza imprescritível do crime contra a humanidade, que incluiu uma série de atrocidades cometidas durante a colonialização. Historiadores documentam que esse período foi um dos mais sombrios da história, com estimativas indicando que cerca de 10 milhões de congoleses foram mortos durante o regime brutal de Leopoldo II, rei da Bélgica, que explorou de forma predatória recursos como marfim e látex.

Este julgamento e sua condenação são passos significativos em direção à reparação e à justiça, refletindo uma crescente conscientização sobre as responsabilidades históricas da Bélgica em relação às suas colonizações e a importância de lembrar esse passado para evitar que tais violações se repitam. A decisão serve, portanto, não apenas como uma sentença judicial, mas como um reconhecimento das feridas históricas que ainda precisam ser curadas.

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