O MED foi criado para auxiliar as vítimas que perderam dinheiro em fraudes ou golpes relacionados ao Pix, permitindo que aqueles que enviaram a transferência tenham um prazo de 80 dias para solicitar a devolução. Agora, essa nova medida também proporciona proteção para pessoas físicas e jurídicas que receberam uma transferência e acreditam que o pedido de devolução possa ter sido feito de forma fraudulenta.
Durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, destacou que a evolução do MED fará com que o rastreamento das transações passe a incluir até mesmo a segunda conta que recebe os valores, aumentando a capacidade de monitoramento e controle das fraudes.
Por outro lado, as instituições financeiras enfrentam desafios significativos. Fábio Braga, sócio do escritório Demarest Advogados, ressaltou a necessidade de essas entidades identificarem fraudes sem penalizar contas legítimas. As instituições têm o prazo de sete dias para analisar os pedidos de devolução, o que pode gerar ações judiciais em caso de insatisfação de qualquer parte envolvida.
Contudo, a facilidade em solicitar devoluções também pode abrir portas para abusos. O BC recebeu relatos de usuários que, indevidamente, acionaram o sistema em situações que não se tratam de fraudes, como desacordos comerciais ou arrependimentos.
Em resposta a essa questão, o BC convocou participantes do setor para discutir melhorias na jornada de atendimento do MED. Em agosto, uma nova versão de um manual destinado a aprimorar a experiência do usuário será divulgada, focando em guiar corretamente o usuário antes da abertura de um pedido de devolução.
Observando os desafios no equilíbrio entre eficácia e segurança jurídica, o Banco Central reconhece que também está vulnerável a ações judiciais relacionadas a marcações indevidas de fraude. Em resposta a isso, o BC tem trabalhado para apresentar informações de forma transparente, visando evitar confusões e falsos positivos.
A entidade também revelará novas medidas para reforçar a segurança do sistema, em meio a um cenário de crescente preocupação com ataques cibernéticos e fraudes. Isso inclui a instalação de mecanismos que possam garantir a penalização de instituições que não implementaram adequadamente medidas de segurança.
Por fim, o BC está buscando inovações tecnológicas para aperfeiçoar ainda mais o sistema, como um score de risco elaborado com inteligência artificial, que deve ajudar a identificar a probabilidade de determinadas transações serem fraudulentas. Além dessas iniciativas, novas regulatórias relacionadas ao Pix Parcelado e outras competências estão sendo desenvolvidas, com previsão de implementação em curto e médio prazo, sinalizando um comprometimento contínuo da instituição com a segurança e eficiência do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.
