O Banco Central anunciou uma série de mudanças significativas no regulamento do Pix com o objetivo de aprimorar a segurança nas transações e introduzir o Pix Automático em 16 de junho de 2025. As atualizações estão detalhadas nas resoluções BCB nº 402 e BCB nº 403, divulgadas nesta segunda-feira, dia 22.
As novas regras incluem um reforço nos mecanismos de segurança, especialmente em relação ao uso de dispositivos não cadastrados para a realização de transações via Pix. Segundo o Banco Central, transações iniciadas a partir desses dispositivos estarão limitadas a R$ 200 por operação, com um teto diário de R$ 1 mil. Valores acima deste limite só poderão ser movimentados se o dispositivo estiver previamente cadastrado. Essa medida visa dificultar a ação de fraudadores que poderiam utilizar dispositivos não registrados para realizar operações indevidas.
Para intensificar a segurança, o Banco Central determinou que todas as instituições participantes do Pix deverão adotar uma solução robusta de gerenciamento de risco de fraude. Esse sistema deverá ser capaz de identificar operações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, utilizando dados de segurança armazenados no próprio Banco Central. Além disso, as instituições serão obrigadas a disponibilizar aos clientes informações claras sobre como prevenir fraudes, acessíveis através de canais eletrônicos amplamente utilizados. Outra medida de segurança imposta é a verificação semestral de possíveis marcações de fraude nos registros dos clientes, conforme a base de dados do Banco Central. Todas essas mudanças entram em vigor a partir de 1º de novembro deste ano.
Entre as novidades, o destaque é o lançamento do Pix Automático, programado para 16 de junho de 2025. Esta nova modalidade de pagamento foi pensada para facilitar cobranças recorrentes, abrangendo diversos setores como concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino, academias, condomínios, planos de saúde e serviços de streaming. Para os pagadores, o Pix Automático promete mais conveniência ao automatizar pagamentos recorrentes. Já para os recebedores, a modalidade oferece uma série de vantagens, incluindo maior eficiência operacional, redução de custos e diminuição da inadimplência.
O BC acredita que o Pix Automático representa um avanço importante, permitindo uma redução nos custos operacionais, já que não dependerá de convênios bilaterais, diferentemente do débito em conta. A infraestrutura já existente do Pix será utilizada, e os procedimentos operacionais necessários serão padronizados pela própria autoridade monetária, facilitando a implementação e promovendo uma maior competição no mercado.
Essas mudanças integram o esforço contínuo do Banco Central para aprimorar o sistema de pagamentos no Brasil, buscando sempre aumentar a segurança, eficiência e conveniência para todos os usuários do Pix.
