Este movimento sinaliza uma inserção das empresas de criptoativos dentro de um mercado que agora é monitorado pela autoridade monetária. De acordo com Gilneu Vivan, diretor de regulação do Banco Central, essas normas têm como intenção reduzir as oportunidades para fraudes e golpes dentro do ambiente de criptoativos. Vivan enfatizou que esta legislação é um marco importante para a segurança no setor, pois estabelece diretrizes claras para que os prestadores de serviços implementem mecanismos de identificação e prevenção de práticas ilícitas, incluindo manipulação de preços e uso de informações privilegiadas.
As novas regras, que entrarão em vigor em 2 de fevereiro de 2026, exigem que as empresas do setor enviem informações detalhadas sobre todas as operações realizadas por seus clientes, da mesma forma que as instituições financeiras tradicionais. Qualquer operação considerada suspeita deverá ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), garantindo uma maior rastreabilidade das transações.
Como parte dessa regulação, o Banco Central estabelecerá a figura das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que, além de reportar dados ao BC, deverão comunicar de maneira clara os riscos associados, as políticas de segurança e as taxas aplicáveis, assim como avaliar o perfil de risco de cada cliente antes de permitir operações mais complexas.
As novas diretrizes também incorporam regras para operações internacionais com criptoativos. Qualquer investimento em criptomoedas realizado por brasileiros no exterior, assim como operações de crédito internacional, precisarão ser informados com destaque às autoridades competentes. Um limite de R$ 100 mil foi imposto para transferências internacionais em ativos virtuais que envolvam instituições não autorizadas pelo Banco Central.
Além disso, a regulação atualiza os processos de autorização para segmentos anteriormente supervisionados pelo Conselho Monetário Nacional, como corretoras de câmbio e distribuidoras de valores mobiliários. Essa nova abordagem redefine várias atividades relacionadas ao mercado de câmbio, indiretamente afetando a forma como as transações com ativos virtuais são tratadas no Brasil.
