Com essa nova normativa, um leque mais amplo de companhias poderá abrir contas em moeda estrangeira. Entre os beneficiados estão empresas exportadoras, organizações com dívidas em moedas estrangeiras, empresas que têm participação estrangeira em seu capital e também entidades não residentes no Brasil. Além da possibilidade de movimentar suas contas, essas entidades poderão realizar operações de crédito externo e de investimento direto no país.
Entretanto, a nova regra também vem acompanhada de um conjunto de exigências e restrições. O Banco Central estabelece que as contas devem ser utilizadas com segurança, e, para isso, proíbe saques e depósitos em espécie. Com relação aos exportadores, os fundos que forem creditados nessas contas devem ter origem em receitas de exportação ou em transferências recebidas do exterior. Além disso, para aqueles que pretendem realizar operações de crédito externo ou investir no Brasil, será necessária a comprovação das transações junto à instituição reguladora, respeitando as normas de captalização internacional.
Outro ponto relevante da nova normativa é a eliminação da necessidade de realizar operações de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre essas contas, em conformidade com as regras já estabelecidas. Por sua vez, as normas existentes já permitiam que certas instituições, como financeiras, embaixadas e seguradoras, utilizassem contas em moeda estrangeira.
É importante destacar que, apesar das novas facilidades, a resolução não altera as restrições sobre o uso de moeda estrangeira para pagamentos dentro do território nacional, nem impacta a formação da taxa de câmbio existente. Assim, a medida se apresenta como um avanço no sentido da modernização econômica, trazendo mais agilidade e eficiência ao comércio exterior brasileiro.
