Segundo o texto do PL, a compensação financeira corresponderá a 7% sobre o valor da receita bruta total do gerador titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Esse valor será destinado aos entes federativos em cujos territórios estão localizadas as instalações de produção de energia elétrica, ou que tenham áreas inundadas por águas dos reservatórios respectivos.
Diversas autoridades e especialistas já confirmaram presença na audiência. Entre eles estão o Secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Serra Seca Vieira, e o ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Claudio Girardi. Além disso, representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e especialistas em regulação do setor elétrico também estarão presentes.
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou através do Portal e‑Cidadania. Essas perguntas serão lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a audiência. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora complementar em cursos universitários.
A audiência também contará com a presença de representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como da Aneel. O debate promete ser enriquecedor e esclarecedor sobre a importância da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica.
