O Projeto de Lei 1.290/2024 foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), baseado em uma sugestão legislativa dos estudantes que participaram do Programa Jovem Senador 2023. O senador Paulo Paim (PT-RS) está encarregado de elaborar o relatório sobre a proposição, que ainda deve passar por novas discussões e análises.
O principal objetivo do projeto é aumentar o conhecimento e democratizar o acesso à cultura brasileira. Conforme o texto, durante o mês de abril, o poder público deverá promover uma série de atividades, incluindo palestras, seminários, debates públicos, além de apresentações culturais e artísticas. Esses eventos, sempre que possível, serão transmitidos por meios de comunicação com alcance nacional. As instituições de ensino fundamental e médio também poderão incentivar a participação dos alunos nessas atividades, respeitando a vontade dos estudantes.
Durante a audiência, o senador Paulo Paim destacou a importância da cultura na reafirmação da identidade e da cidadania do povo brasileiro. Ele citou diversas manifestações culturais e tradições, como o Carnaval, festas juninas, Folia de Reis, literatura de cordel, entre outras, como expressões fundamentais da identidade nacional.
Maíra Torres, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, ressaltou que a cultura é um tema crucial para a agenda de reconstrução das políticas públicas de educação no Brasil. Ela afirmou que o projeto de lei reflete ações já executadas em todo o país para a valorização do patrimônio nacional, em parceria com o ambiente escolar.
Jéferson Assumção, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, enfatizou a necessidade de compreender a cultura em suas três dimensões: econômica, cidadã e simbólica. Para ele, a cultura deve ser vista não apenas como uma forma de arte, mas como um fator de desenvolvimento social e econômico, destacando-se na geração de empregos, renda e em uma economia que valoriza criatividade, saberes e diversidades.
Cristiano Meira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), destacou que vários projetos em favor da cultura estão sendo discutidos no Congresso Nacional com apoio das centrais sindicais. Segundo ele, o PL 1.290/2024 é significativo ao criar um mês específico para a promoção de seminários e debates sobre a importância da cultura para o cidadão brasileiro.
Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), reafirmou o compromisso do ministério em melhorar a qualidade da educação pública através de programas como Escola em Tempo Integral, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Estratégia Nacional Escolas Conectadas e o Programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes economicamente vulneráveis.
A audiência reforçou a importância da cultura como elemento central na vida social e democrática do Brasil, ressaltando a necessidade de políticas públicas que promovam e valorizem a diversidade cultural do país.
