Audiência de Conciliação na Justiça Federal aborda impactos da mineração da Vale Verde em Alagoas e fortalece Defesas Civis locais.



No dia 19 de novembro de 2024, a 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas foi palco de uma audiência de conciliação de grande importância, relacionada a uma ação civil pública iniciada pela Defensoria Pública da União (DPU) em junho de 2023. O processo em questão trata dos impactos das atividades de mineração realizadas pela Vale Verde na região de Craíbas, envolvendo desde danos estruturais em residências até problemas de saúde enfrentados pelos moradores locais.

Durante a audiência, a Mineradora Vale Verde se comprometeu a fornecer, em um prazo de 15 dias, uma lista detalhada dos equipamentos que serão destinados às Defesas Civis dos municípios de Craíbas e Arapiraca. Entre os itens a serem disponibilizados encontram-se veículos, aparelhos de GPS, drones, equipamentos de proteção individual, máquinas fotográficas, trenas manuais, bússolas, rádios e acesso contínuo aos dados técnicos da Barragem Serrote.

Além do fornecimento dos equipamentos, a Vale Verde também financiará um funcionário para a Defesa Civil de Craíbas durante 12 meses e oferecerá capacitação para as equipes de ambos os municípios. Outro compromisso assumido pela mineradora foi o custeio de estudos sismológicos para avaliar os impactos de suas operações, com apresentação de orçamentos de instituições renomadas como a UFMG, USP e UNB.

No entanto, durante a audiência, não houve consenso em relação ao georreferenciamento das áreas afetadas e à identificação dos imóveis danificados. O município de Craíbas, mesmo tendo recebido mais de R$ 25 milhões em 2024 pela CFEM, recusou-se a contratar uma entidade especializada para realizar o mapeamento e monitoramento dos danos.

A DPU ressaltou a importância da atuação conjunta entre órgãos públicos e a mineradora para mitigar os impactos da mineração e proteger a população local. A expectativa é que, com a execução dos compromissos assumidos durante a audiência, seja possível avançar na resolução dos problemas enfrentados pela comunidade de Craíbas e Arapiraca.

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