Responsável pela regulação e fiscalização de atividades coletivas essenciais, a exemplo do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, saneamento básico e gás natural canalizado, durante o ano de 2017 as ações da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) garantiram mais segurança e qualidade para milhares de usuários e consumidores dessas áreas em todo o Estado.
No transporte, abordagens diárias durante operações rotineiras e especiais nas rodovias alagoanas, realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), resultaram em 1.138 autuações, devido à clandestinidade e a irregularidades como excesso de passageiros, velocidade acima do permitido, ausência de documentos e itens de segurança obrigatórios, vistorias vencidas e desvio de itinerário. Também foram efetuadas 366 apreensões de veículos clandestinos, entre vans, táxis, micro-ônibus e caminhonetes.
“Os números, inferiores aos do ano passado, refletem o resultado de ações educativas, como as capacitações promovidas pela Arsal durante o ano para centenas de transportadores em todas as regiões, e preventivas, efetuadas em parceria com os órgãos de Segurança Pública, a exemplo da divulgação do Disque-Denúncia (181) nos próprios micro-ônibus”, pontuou Marcus Vasconcelos, presidente da Arsal.
Também colaborou para a redução o suporte do Sistema de Monitoramento de Transporte da Agência, que registrou uma queda de 11,5% no número de roubo e furto a veículos. Já o botão de pânico para o acionamento da polícia em casos de emergência foi apertado 427 vezes. Destas, 325 configuraram situações de risco controladas e 102 necessitaram da intervenção da empresa de segurança ou da Polícia Militar.
Bilhetagem e ônibus executivo
Ainda na área de transporte, em 2017 a Agência Reguladora autorizou e acompanhou a implantação da bilhetagem eletrônica metropolitana em toda a frota da empresa Veleiro, composta por 46 ônibus que transportam diariamente cerca de 12 mil passageiros em 378 viagens nas linhas de Rio Largo. O novo sistema vem permitindo um embarque mais rápido, além de maior segurança para usuários, motoristas e cobradores.
A mudança também facilitou a fiscalização e a coleta de dados por parte da Arsal, já que com o rastreamento on-line presente no atual sistema, o órgão regulador recebe em tempo real todos os dados gerenciais da empresa de ônibus, como número de viagens realizadas, cumprimento de horários e demanda de passageiros.
Também em Rio Largo, a Arsal viabilizou o pleito de várias associações, garantindo uma linha de ônibus exclusiva que beneficiou cerca de oito mil moradores do Conjunto Jarbas Oiticica.
Já os usuários do Agreste foram beneficiados com o início da operação, em outubro, do primeiro ônibus executivo da linha expressa Maceió/Arapiraca, resultante de um pleito antigo dos passageiros e do entendimento entre a Agência Reguladora e a empresa Real Alagoas, responsável pelo itinerário.
Gás Natural
Na área de Gás Natural Canalizado, 355 unidades consumidoras foram fiscalizadas na grande Maceió, sendo 294 residenciais, 50 estabelecimentos comerciais, dez postos de Gás Natural Veicular (GNV) e uma indústria. Durante as inspeções, os técnicos avaliaram, entre outros pontos, a eficiência do atendimento da concessionária Gás de Alagoas S.A. (Algás) às solicitações dos usuários e o funcionamento dos medidores instalados.
Os técnicos também inspecionaram os serviços de construção e montagem de redes de distribuição em Maceió, das obras dos gasodutos Penedo-Arapiraca e Pilar-Marechal Deodoro e fiscalizaram 58 procedimentos de manutenções preventivas em estações de gás natural, visando à redução de incidentes e falhas nos equipamentos e garantindo a segurança e continuidade do fornecimento do produto.
A Arsal acompanhou ainda a Pesquisa Anual de Vazamento, onde foram testados 9.415 pontos críticos em 99 unidades diferentes (20 comerciais, 20 residenciais, 27 postos automotivos, 14 indústrias, duas unidades de cogeração e 18 estações de gás natural). Neste ano, em toda a rede de distribuição, que engloba oito municípios, houve o registro de apenas três incidentes sem gravidade, todos acompanhados e fiscalizados pela Arsal.
Saneamento Básico e Ouvidoria
Durante o ano, as fiscalizações técnico-operacionais realizadas pela Agência Reguladora com foco na qualidade da água distribuída aos usuários, percorreram o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (captação, adutoras, estações elevatórias, reservatórios, escritório central, sistema de tratamento e sistema operacional e comercial de distribuição) de alguns dos 35 municípios onde o serviço é regulado, a exemplo de Pariconha, Inhapi, Delmiro Gouveia, Arapiraca, Santa Luzia do Norte e Barra de São Miguel.
Para o registro de denúncias, reclamações ou sugestões, usuários e consumidores de todas as áreas reguladas podem ligar gratuitamente para a Ouvidoria da Arsal: 0800-284-0429 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h); comparecer à sede da Agência (Rua Cincinato Pinto, Edf. Ipaseal, 226, Centro, Maceió); ou acessar o site www.arsal.al.gov.br e clicar no banner “Ouvidoria Online”.
Este ano, a Ouvidoria registrou 2.277 atendimentos, entre reclamações, solicitações de providências, denúncias, sugestões e pedidos de informações encaminhados aos setores responsáveis. O principal canal utilizado foi o “0800”, seguido do online e presencial. De todas as demandas registradas, 88% foram respondidas e 12% seguem em análise.
Ascom – 20/12/2017
