Atraso no licenciamento anual é a infração mais registrada nas rodovias estaduais de Alagoas em 2023, aponta DER

A violação das leis de trânsito é um problema constante nas rodovias estaduais de Alagoas. Em 2023, foram registradas 45.646 infrações, das quais 6.365 foram relacionadas ao atraso no licenciamento anual de veículos – a principal infração detectada pelo Departamento de Estrada de Rodagem (DER). Com multa gravíssima no valor de R$ 293,47, essa violação pode resultar na apreensão do veículo e na perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A segunda infração mais comum, com 5.974 autuações, foi a condução de veículos com defeito no sistema de iluminação. Essa infração é considerada de natureza média, com multa de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na CNH.

Outras violações frequentes incluem a condução de motocicletas sem uso de capacete, condução com calçado não firme nos pés, dirigir sem CNH ou Processo de Permissão para Dirigir (PPD), conduzir motocicleta com passageiro sem capacete, conduzir veículo em mau estado de conservação, não uso do cinto de segurança e fazer ultrapassagens pela contramão. Além disso, houve registro de veículos com vidros cobertos por película muito escura, opaca ou espelhada.

Para coibir essas infrações, o Batalhão de Policiamento de Rodoviário (BPRv) realiza fiscalizações constantes nas rodovias e estradas estaduais. O objetivo é garantir vias mais seguras para todos os condutores e passageiros. Além da fiscalização, o Departamento de Estrada de Rodagem tem se dedicado a promover melhorias na malha viária estadual, com obras espalhadas por todas as partes de Alagoas.

Após a detecção das violações, o DER tem um prazo de 30 dias para enviar ao proprietário do veículo uma Notificação de Autuação de Infração (NAI) via Aviso de Recebimento (AR) dos Correios. Ao receber a notificação, o dono do veículo pode fazer uma defesa prévia, caso considere que não cometeu a infração. Se a defesa for indeferida, o proprietário pode recorrer à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para contestar a autuação.
Após todas essas etapas, caso a multa seja mantida e não seja paga, o licenciamento anual do veículo ficará comprometido.

O diretor de Transporte e Trânsito do DER, Thadeu Marques Luz, destaca a importância do cumprimento das normas de trânsito e da regularização das infrações, visando à segurança de todos os usuários das rodovias estaduais de Alagoas. O não cumprimento das normas pode resultar em penalidades para os condutores, além de colocar em risco a vida de todos os usuários das vias.

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