O deputado Arnaldo Jardim, autor da proposta, foi alvo de críticas por desconsiderar as necessidades dos municípios mineradores, que enfrentam diretamente os desafios sociais, econômicos e ambientais impostos pela atividade mineradora. A Amig ressaltou que essa exclusão é um erro histórico, semelhante a outros momentos em que as decisões sobre mineração foram tomadas sem a participação dos principais afetados. A associação argumentou que, embora o Brasil esteja em um contexto internacional favorável para a mineração, as condições internas e a falta de um arcabouço regulatório sólido podem levar a uma nova corrida mineral desestruturada e prejudicial.
A Amig enfatiza que o país ainda não está pronto para explorar plenamente esse potencial mineral sem endereçar as questões estruturais que, no passado, causaram desastres ambientais e socioeconômicos. O grupo pede uma abordagem mais cautelosa, com ênfase na criação de uma política de mineralização que seja responsável e integrada.
A votação do PL, que compõe a Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), foi adiada após petições de mineradoras que solicitaram mais tempo para participar das discussões. tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o governo federal, reconheceram a importância de um debate mais aprofundado sobre o tema.
Outro ponto significativo é que o projeto não contempla a proposta de criação da Terrabras, uma estatal que seria encarregada da exploração de minerais críticos, sugerida pela base do governo. O governo atual decidiu não incluir essa medida, acreditando que seu insistente debate poderia comprometer a aprovação do regulamento apresentado por Jardim.
As repercussões dessas decisões ainda estão sendo avaliadas, mas a Amig Brasil reafirma sua posição, enfatizando a necessidade de um diálogo aberto e construtivo, que inclua todos os atores envolvidos na mineração.
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