O PPA é um instrumento importante de planejamento orçamentário de médio prazo, sendo o principal guia para as decisões governamentais. Durante o período de quatro anos, o PPA direciona a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de estabelecer as áreas de resultado, diretrizes, programas, objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.
Antes de ser votado, o projeto passou por uma audiência pública, que permitiu a participação popular no debate sobre as diretrizes a serem seguidas pelo Estado nos próximos quatro anos. Além disso, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia do Parlamento, o que contribuiu para sua aprovação.
Os parlamentares destacaram a importância do PPA como instrumento de gestão e planejamento, permitindo uma melhor organização dos recursos públicos e uma maior efetividade das ações do governo. Além disso, ressaltaram a necessidade de um planejamento de médio prazo para garantir o desenvolvimento do estado e atender às demandas da população.
O governador, responsável pela sanção do projeto, também se manifestou sobre a importância do PPA, destacando que ele será fundamental para o alcance das metas e objetivos do governo nos próximos quatro anos, especialmente em áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.
Com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 511/2023, o governo terá um plano de ação claro e detalhado para o próximo quadriênio, o que permitirá uma melhor utilização dos recursos públicos e uma maior eficiência na execução das políticas públicas. O PPA será uma ferramenta importante para o desenvolvimento de Alagoas e para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos alagoanos nos próximos anos.
