Na tarde desta sexta-feira, 14 de janeiro, a Assembleia Legislativa promoveu uma sessão solene por iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT), com o objetivo de realizar a “restituição simbólica dos mandatos de deputados estaduais cassados entre os anos de 1948 e 1969”. O projeto de resolução nº 75/2024 foi aprovado por unanimidade pelos membros da Casa e atende às recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda.
O deputado Ronaldo Medeiros enfatizou que essa restituição simbólica dos mandatos é fundamental para a reparação histórica e para reafirmar a importância da soberania do voto popular, um pilar essencial da democracia. Segundo ele, cassar parlamentares eleitos pelo povo é um ato antidemocrático que viola a soberania popular, além de representar uma mácula política e jurídica de inconstitucionalidade.
Os deputados estaduais beneficiados com essa restituição simbólica são: André Papini Gois (PCB), José Maria Cavalcante (PCB), Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), Claudio Albuquerque Lima (PDC), Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), Jayme Amorim de Miranda (PSP), Cyro Casado Rocha (PTB), Claudenor Albuquerque Lima (PSP), Roberto Tavares Mendes (MDB), Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), Diney Torres (MDB), Elisio da Silva Maia (MDB), Moacir Lopes de Andrade (MDB), Luiz Gonzaga Malta Gaia, Eraldo Malta Brandão (ARENA) e Pedro Timóteo (PSP).
Essa iniciativa da Assembleia Legislativa representa um passo importante na história política do estado, mostrando o compromisso com a democracia e a justiça histórica. A sessão solene, que ocorreu no plenário da Casa, reforça a importância de reconhecer os erros do passado e buscar a reparação para aqueles que foram injustamente cassados em um período conturbado da história política brasileira. Essa ação serve como um lembrete do valor da democracia e da necessidade de respeitar a vontade popular expressa por meio do voto.
