Esse reajuste representa um acréscimo de 5,4% em relação ao salário anterior, que era de R$ 4.867,77, superando a inflação em 1,5 ponto percentual. A nova lei modifica a Lei 11.738/2008, que havia instituído o piso nacional do magistério, e traz atualizações na metodologia de cálculo para determinar esse valor.
Com a nova legislação, a atualização do piso será calculada a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média das variações percentuais da receita real, corrigida pelo INPC, nos cinco anos anteriores à atualização, com base nas contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa alteração visa garantir um valor mais justo e próximo da realidade econômica enfrentada pelos educadores.
Além disso, a norma estabelece que o índice de atualização não poderá ser inferior ao INPC do ano anterior e nem superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores ao reajuste. Essa medida também leva em conta as complementações feitas pela União, visando a estabilidade e previsibilidade nos pagamentos.
Caso o modelo anterior tivesse sido mantido, o aumento salarial para os educadores seria apenas de 0,37%, uma diferença considerável que torna essa nova fórmula bastante favorável.
Os recursos para a implementação desse novo piso virão das redes de ensino dos estados e municípios, com suporte financeiro do Fundeb e das complementações federais. O magistério público abrange educadores que atuam diretamente na docência e aqueles que oferecem suporte pedagógico, como diretores e coordenadores educacionais, incluindo professores da educação infantil.
A tramitação da proposta no Congresso Nacional foi fundamental para sua validação. A medida provisória passou por uma comissão mista, presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), e contou com o relator da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que incluiu a obrigação de que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo utilizada nas atualizações, assegurando transparência nas informações e fácil acesso aos dados por parte da população.
Dorinha enfatizou que a nova legislação assegura que nenhum profissional receberá menos do que o piso correspondente à sua formação, destacando a preocupação com a valorização e o reconhecimento da atuação dos educadores brasileiros. A comissão foi instalada em 6 de maio e fez questão de promover uma discussão construtiva em torno do tema, ressaltando a importância de um salário digno para os profissionais da educação.
