Assembleia Legislativa do Estado vota Projeto de Lei que isenta IPVA de carros elétricos e híbridos


Hoje, 14 de março, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizou a votação do Projeto de Lei número 610/2023, que trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos.

O PL, de autoria do Governo do Estado, foi enviado à ALE no início do mês e estava em pauta para ser votado em primeiro turno na sessão de hoje. No entanto, o texto ainda precisa passar por uma nova votação antes de ser sancionado.

De acordo com as alterações propostas, os proprietários de veículos elétricos e híbridos terão benefícios fiscais significativos nos primeiros anos de aquisição. Para os veículos especificados para funcionar com eletricidade, a alíquota do IPVA é estabelecida de forma escalonada. No primeiro ano, os veículos serão isentos do imposto. No segundo ano, será cobrado apenas 0,50% do valor do IPVA, e a partir do terceiro ano, a alíquota será de 1%.

Já para os veículos automóveis de passageiro, de carga ou misto que utilizam gás natural, a alíquota será de 1,5%. Para os veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, sendo um deles elétrico, a isenção do IPVA será aplicada da seguinte forma: isento no primeiro ano, 0,75% do IPVA no segundo ano, e 1,50% a partir do terceiro ano.

A medida visa incentivar a utilização de veículos sustentáveis e reduzir a emissão de poluentes no Estado. Com a isenção e as alíquotas reduzidas, a expectativa é que mais pessoas optem por carros elétricos e híbridos, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

A votação do projeto foi amplamente debatida entre os deputados, que apresentaram argumentos tanto a favor quanto contra a proposta. Apesar das divergências, o projeto foi aprovado por maioria e segue para a segunda votação antes de ser sancionado. A expectativa é que a medida traga impactos positivos para o Estado, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico.

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