Um dos projetos aprovados, o PL 914/2024, trata da validação da declaração emitida pelos órgãos de administração pública direta e indireta do estado de Alagoas para estagiários. Segundo a proposta, essa declaração será considerada válida desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 11.788/2008. Cabo Bebeto argumenta que essa medida contribuirá para o desenvolvimento e amadurecimento dos estagiários, além de proporcionar uma evolução em suas áreas de atuação.
Outro projeto aprovado, o PL 275/2023, visa garantir os direitos dos militares estaduais que são intimados a comparecer à Justiça Federal ou Estadual como testemunhas ou condutores de acusados presos em flagrante delito. Essa proposta determina que os militares que estiverem de folga ou de férias e forem intimados terão direito à reposição da folga ou ao acréscimo do dia nas férias, conforme estipulado pelo Comandante. Cabo Bebeto ressaltou a importância desse projeto para garantir um tratamento mais digno aos policiais militares que são obrigados a sacrificar seus momentos de descanso para cumprir intimações.
Com a aprovação em segunda votação, os projetos agora aguardam sanção ou veto do governador. Essas medidas, apresentadas por Cabo Bebeto, representam avanços significativos na valorização dos estagiários e na garantia dos direitos dos militares, demonstrando o compromisso do deputado com temas importantes para a sociedade alagoana. Espera-se que essas propostas tenham um impacto positivo na vida desses grupos e contribuam para melhorar suas condições de trabalho e estudo.
