O projeto aprovado prevê que as custas judiciais passem a variar entre R$ 343,16 e R$ 34.415,70. Esse ajuste representa um aumento considerável em relação aos valores anteriormente praticados, que o Judiciário considera defasados e insuficientes para operar de maneira eficiente. O TJAL justificou a necessidade da atualização, apontando que a nova estrutura de custas tem como objetivo cobrir os custos operacionais, modernizar o sistema judiciário e garantir sua sustentabilidade financeira.
Apesar das justificativas apresentadas, o aumento das custas judiciais levanta preocupações sobre o acesso à Justiça por parte da população, especialmente os grupos mais vulneráveis. A proposta não se limita apenas ao aumento dos valores, mas introduz novas regras relacionadas ao parcelamento, gratuidade e um reajuste anual baseado na inflação.
Cabo Bebeto manifestou sua oposição à proposta, argumentando que o incremento nas custas judiciais poderá trazer sérios impactos negativos para os cidadãos, particularmente aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras. Entre as suas principais preocupações, o deputado destacou a situação dos aposentados que foram lesados em um escândalo no INSS, que podem se ver obrigados a buscar a Justiça para reaver valores que lhes foram indevidamente retirados.
A votação deste projeto ilustra um dilema enfrentado nas esferas políticas e jurídicas: a necessidade de recursos para um sistema judiciário mais robusto contrasta com a urgência de garantir que todos, independentemente de sua condição econômica, tenham acesso pleno à Justiça. O posicionamento de Cabo Bebeto ressoa com os desafios que muitos cidadãos alagoanos enfrentam, refletindo um debate mais amplo sobre a justiça social em tempos de crise econômica.
