O projeto comporta um investimento de R$ 20 milhões, que será repartido entre os municípios conforme o cumprimento de critérios estabelecidos, fundamentados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (Saeal). Essa distribuição de recursos tem como diretrizes específicas: 70% dos fundos devem ser aplicados na valorização dos profissionais de educação que estão em efetivo exercício nas redes municipais e 30% voltados para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse cenário, as ações contemplarão desde a formação continuada até a aquisição de materiais didáticos e a melhora na infraestrutura pedagógica.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a iniciativa pretende robustezer as políticas públicas que almejam a alfabetização completa até os sete anos de idade, além de elevar os índices de proficiência dos estudantes que estão no Ensino Fundamental. Cerca de 320 mil alunos matriculados nos 2º, 5º e 9º anos da rede pública serão diretamente beneficiados com essa proposta, que promete reforçar a colaboração entre o Estado e os 102 municípios de Alagoas.
A situação educacional em Alagoas é crítica, uma vez que o Estado possui a maior taxa de analfabetismo do Brasil, atingindo 17,1% da população. Nesse sentido, a importância do investimento em educação se torna evidente, visto que é um passo essencial para a diminuição das desigualdades sociais e a ampliação das oportunidades de aprendizado.
O projeto agora seguirá para a apreciação em segundo turno, antes de ser encaminhado para a sanção governamental. Essa proposta é um reflexo das aspirações de uma educação mais eficaz e inclusiva para todos os alagoanos.
