Durante a abertura da sessão, Medeiros ressaltou a importância desse debate, afirmando que é inaceitável a existência de pessoas passando fome e desamparadas em pleno século XXI. O deputado destacou a necessidade de oferecer políticas públicas que atendam não só as questões de moradia, mas também de saúde e educação. Além disso, ele mencionou a intenção de elaborar um documento com as propostas discutidas na sessão, para ser entregue aos municípios, ao governo estadual e ao governo federal.
Um dos desafios para implementar essas políticas é a falta de dados precisos sobre a população em situação de rua em Alagoas e na capital Maceió. O deputado explicou que é necessário realizar um censo detalhado para compreender a quantidade e a condição dessas pessoas, para que seja possível traçar um plano de ação adequado. Ele também mencionou a decisão do STF que exige a elaboração de um plano de ação e monitoramento nacional para a implementação efetiva de uma política nacional.
Durante a sessão, diversos convidados se pronunciaram sobre a importância dessa discussão. Rafael Machado, coordenador nacional do Movimento População em Situação de Rua, elogiou o compromisso dos parlamentares e ressaltou a constante luta por decretos e pela efetivação dos direitos dos moradores de rua. Machado, que também já viveu nas ruas, destacou a importância de trazer a voz e a participação popular para cobrar políticas públicas efetivas e responsabilidade das entidades federativas.
Representantes de órgãos governamentais também estiveram presentes na sessão. A superintendente da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Genilda Leão, ressaltou que o debate sobre a população em situação de rua é uma prioridade tanto para o presidente Lula quanto para o governador Paulo Dantas. Ela informou que a Seades está planejando um levantamento dessa população em algumas cidades, incluindo Maceió, para obter dados e previsões.
O advogado Arthur Lira, secretário-geral da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, enfatizou a importância de abordar políticas para a população em situação de rua, que é carente de tudo, não apenas de habitação. Ele também ressaltou a necessidade de investigar casos de violência policial e destacou a importância do censo oficial para obter dados precisos sobre a população em situação de rua.
Um dado preocupante apresentado durante a sessão é que, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Maceió, em novembro de 2022 havia cerca de 1,1 mil pessoas em situação de rua na capital alagoana. Além disso, de acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no ano passado 26.447 pessoas passaram a viver nas ruas em todo o país.
A sessão contou com a presença de representantes de diversos órgãos e entidades, como a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Margareth Alves, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, o representante da Comissão Nacional de Assistência Social do Conselho Federal de Psicologia, Wanderson Vilton, entre outros.
Ao final da sessão, o deputado Ronaldo Medeiros ressaltou a importância de produzir propostas concretas para exigir soluções eficazes e aumentar a pressão por ações em prol da população em situação de rua. A partir das discussões realizadas, espera-se que seja possível avançar na implementação de políticas públicas que garantam moradia, saúde, educação e demais direitos a essa população tão vulnerável e invisível na sociedade.
