A medida tem como objetivo facilitar a mobilização e a localização das vítimas, considerando a importância do tempo para o sucesso das operações de busca, conforme indicado pelas forças de segurança. O projeto, que foi relatado pelo deputado Alexandre Ayres (MDB), recebeu aprovação unânime e agora seguirá para nova análise e votação em plenário.
Atualmente, os comunicados de desaparecimento feitos pelas autoridades são divulgados na página da rede social PLID/AL – Desaparecidos Alagoas, que conta com pouco mais de 4 mil seguidores. Coordenada pela promotora Marluce Falcão, a página também informa a comunidade sobre casos em que as pessoas desaparecidas são localizadas.
Outra proposta aprovada em 1º turno foi a de número 978/2024, enviada pelo Poder Executivo, que solicita autorização para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. O objetivo é adequar o estado às exigências da Lei Complementar Federal nº 178, de janeiro de 2021, que estabelece parâmetros para o equilíbrio fiscal entre estados e municípios.
Além disso, os parlamentares aprovaram a concessão da Comenda Tavares Bastos ao desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Ferrário, em 2º turno. A comenda tem o objetivo de homenagear personalidades pelos serviços prestados à área jurídica no estado e foi aprovada por unanimidade. Após sua publicação no Diário Oficial, será marcada a sessão solene para a entrega da honraria.
A iniciativa de utilizar os celulares como meio de divulgação de alertas de pessoas desaparecidas representa um avanço significativo no combate a esse problema, podendo contribuir para a rápida localização e resgate das vítimas. A adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal também demonstra o compromisso do estado em seguir as diretrizes legais de equilíbrio fiscal e transparência nas políticas fiscais.
