O projeto, que visa suprimir as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), foi criado com o objetivo de simplificar o processo eleitoral. Instituídas em 2009 e aplicadas pela primeira vez em 2011, as primárias foram idealizadas para democratizar a escolha de candidatos. Contudo, o governo argumenta que o modelo atual não tem cumprido sua função, resultando em altos custos para o Estado e falhas na resolução de disputas internas entre partidos.
De acordo com a proposta, as candidaturas deverão ser definidas exclusivamente dentro de cada partido, sem a participação do Estado ou dos eleitores. Além disso, a reforma sugere o aumento do teto para contribuições privadas, o que visa proporcionar maior suporte financeiro para campanhas eleitorais e a manutenção dos partidos.
Outro ponto relevante é a preservação do modelo atual de distribuição de recursos públicos, mas com a redução da porcentagem destinada à formação política — que passaria de 20% para 10% dos fundos. A reforma ainda introduz a Cédula Única de Papel como padrão obrigatório para cargos nacionais, além de estabelecer critérios mais rigorosos para oficialização de candidaturas e normas acerca da prestação de contas durante as campanhas.
Em paralelo a essas propostas, a iniciativa incorpora a “Ficha Limpa”, que proíbe a candidatura de indivíduos com condenações por corrupção, além de criar novas normas para filiações partidárias. O cerne do debate em torno dessa reforma surge em um contexto de inflação em alta e uma prevenção de disputas internas entre os partidos, fatores que têm colocado o governo sob pressão.
Especialistas políticos observam que a situação atual é delicada para a Casa Rosada, especialmente com a queda na popularidade de Milei e as controvérsias envolvendo seu chefe de Gabinete. Para parte da sociedade, a reforma eleitoral pode ser vista como uma tentativa do governo de retomar o controle da narrativa política e recuperar apoio.
No entanto, críticos da medida ressaltam que a eliminação das primárias pode limitar a capacidade da oposição de resolver disputas internas, favorecendo o governo. Há um entendimento de que, embora a proposta busque reduzir custos, as primárias oferecem uma capacidade de filtragem e organização da oferta eleitoral que pode ser benéfica.
Conquanto a equipe do governo tenha confiança em conseguir a maioria no Senado, a aprovação desse projeto demandará negociações delicadas, especialmente em assuntos que já suscitaram resistência entre setores opositores. Cada artigo da proposta terá de ser discutido e negociado, refletindo a complexidade do cenário político argentino.
