A ação judicial foi iniciada por fundos como HBK Master Fund, Hirsh Group, Virtual Emerald International e Palladian Partners. Eles acusaram o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) de alterar os parâmetros de cálculo que sustentavam os títulos da dívida conhecidos como “cupons PIB”. Esses cupons pagavam remunerações baseadas no crescimento econômico, que, segundo os requerentes, foi distorcido em função da nova metodologia adotada em 2013, durante a presidência de Cristina Kirchner.
A mudança metodológica que passou a utilizar dados de 2004 em vez de 1993 levou a uma distorção nas cifras, resultando em implicações financeiras significativas. Em 2023, o juiz responsável pelo caso, Stephen Phillips, considerou que o Indec realmente alterou o cálculo de modo a impactar os pagamentos exigidos dos “cupons PIB”. Essa decisão pôs em evidência a fragilidade da situação fiscal da Argentina, que já acumulava danos significativos e buscava alternativas para estabilizar sua economia.
Os fundos de investimento agora poderão acessar uma garantia de 313 milhões de euros que a Argentina havia depositado em março, como parte das negociações. Além disso, a decisão da suprema instância legal britânica ressalta a falta de opções disponíveis para o governo argentino, que não pode mais recorrer judicialmente. Isso acontece em um momento em que o país atravessa uma crise econômica aguda, com taxas de pobreza alarmantes e profundas incertezas políticas.
A derrota judicial fez parte de um ciclo de dificuldades como o que aconteceu ao longo do mandato de Néstor e Cristina Kirchner, cujo legado ainda gera discussões acaloradas sobre responsabilidade fiscal e a credibilidade das informações econômicas do país. A insistência dos credores em cobrar seus direitos reflete não apenas sobre a Argentina, mas também levanta questões sobre a saúde do sistema financeiro e a transparência na apresentação de dados oficiais.
