O programa Moradia Legal é uma iniciativa de regularização fundiária que tem como objetivo conceder titulação para famílias de baixa renda, viabilizando o registro cartorário de pequenos imóveis. Esse processo é realizado de forma gratuita, através de parcerias com as prefeituras, a Anoreg/AL e os cartórios locais. Além de Arapiraca, outros municípios como Penedo, Palmeira dos Índios, Campo Alegre, Girau do Ponciano e Igreja Nova também assinaram o termo de cooperação.
Durante o evento, o prefeito Luciano Barbosa destacou a importância social do programa, ressaltando que muitas pessoas humildes necessitam dessa titularidade. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça e expressou confiança de que os prefeitos envolvidos darão o máximo de si para que o processo de regularização seja realizado de forma ágil. Ainda segundo o prefeito, é esperado que outros gestores municipais também adiram a esse importante programa.
O desembargador-presidente do TJ/AL, Fernando Tourinho, enfatizou a relevância do programa Moradia Legal para a efetivação dos direitos de cidadania. Ele enfatizou que a titulação dos imóveis proporciona segurança e tranquilidade para as famílias, além de contribuir para o desenvolvimento urbano e a valorização dos pequenos imóveis nos municípios alagoanos.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rosa Lira, também esteve presente na solenidade e ressaltou a importância da parceria entre as instituições envolvidas para garantir o sucesso do programa. Ela afirmou que esse acordo de cooperação técnica é um passo importante para a regularização fundiária e para o fortalecimento da cidadania em Alagoas.
O programa Moradia Legal é uma iniciativa que visa promover a inclusão social e proporcionar melhores condições de vida para famílias de baixa renda. Com a titulação dos imóveis, essas famílias terão mais segurança e poderão usufruir de todos os benefícios legais que a propriedade regularizada proporciona.
Com a assinatura desse acordo de cooperação técnica, espera-se que o programa Moradia Legal se expanda e alcance um número maior de famílias alagoanas, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável. A regularização fundiária é um passo importante para garantir a dignidade e a moradia adequada para todos os cidadãos.
