O Prefis abrange dívidas relacionadas ao ISSQN, IPTU, taxas e multas por infração, tanto as constituídas quanto as não constituídas, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O programa visa, principalmente, proporcionar um ambiente favorável para que os contribuintes possam regularizar sua situação fiscal com o município.
Uma das principais vantagens oferecidas pelo Prefis é a redução de até 100% das multas e juros devidos ao município. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto integral nos juros e multas, com um prazo de quitação de 90 dias.
Para os que preferem parcelar a dívida, há opções de pagamento em até 10 vezes, com desconto de 75% nos juros e multas, e em até 24 parcelas, com 50% de abatimento nos acréscimos. Essas alternativas visam atender às diferentes situações financeiras dos contribuintes.
É importante ressaltar que o prazo final para aderir ao Prefis é 29 de janeiro de 2025 e os interessados podem obter mais informações no site oficial da Prefeitura de Arapiraca. O link para acesso encontra-se disponível no próprio comunicado divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Com a prorrogação do programa, a expectativa é que um número cada vez maior de contribuintes busque regularizar sua situação fiscal, promovendo o crescimento econômico e a arrecadação do município de Arapiraca.
