Essa iniciativa tem como objetivo formalizar termos de colaboração com as organizações selecionadas. Os editais abrangem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro Dia. Dentre as ações propostas, estão o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, o acolhimento institucional, o apoio às áreas de assistência social, educação e saúde, e a proteção social especial em favor de crianças com microcefalia ou deficiências associadas na faixa etária de 0 a 6 anos e suas famílias.
É importante destacar que os editais estão de acordo com a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Municipal 2.574/2019. Esses documentos estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Arapiraca, onde os interessados podem acessá-los através de um link específico.
Essa é uma oportunidade para as organizações da sociedade civil que atuam nessas áreas se candidatarem e estabelecerem parcerias com a Prefeitura. Essa parceria é fundamental para fortalecer e ampliar o trabalho conjunto entre o setor público e as entidades civis, visando o desenvolvimento social e o bem-estar das crianças e adolescentes.
As parcerias estabelecidas através desse chamamento público serão formalizadas por meio de termos de colaboração. Esses termos estabelecem as responsabilidades e as obrigações de cada parte envolvida, garantindo transparência e segurança jurídica nas ações desenvolvidas.
Portanto, as organizações interessadas nessa parceria podem acessar os editais no site oficial da Prefeitura de Arapiraca e conferir todos os detalhes e requisitos para participação. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos para inscrição e apresentação dos documentos necessários.
Essa é uma oportunidade única para as organizações da sociedade civil contribuírem de forma efetiva para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, além de fortalecerem sua atuação no município de Arapiraca. O trabalho conjunto entre o poder público e as entidades civis é essencial para promover a igualdade e o desenvolvimento social.
