Coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda, o Prefis abrange os débitos tributários de ISSQN, IPTU e taxas em atraso. A fim de proporcionar um alívio financeiro aos contribuintes, a Lei nº 3.487/2021 instituiu o programa, que foi prorrogado pelo Decreto nº 2.755/2022.
Uma das principais vantagens oferecidas pelo Prefis é a possibilidade de quitar os débitos em parcela única com 100% de desconto nos juros e multas. Além disso, há a opção de parcelamento em até 10 vezes, com desconto de 75% nos juros e multas, ou em até 24 vezes, com desconto de 50%.
Para obter mais informações sobre o programa, é possível acessar o site da Prefeitura de Arapiraca, na página da Fazenda Online. Lá, o contribuinte encontrará todos os detalhes sobre o Prefis, além de poder realizar as negociações e emitir as guias de pagamento.
Outra opção para esclarecer dúvidas e obter mais informações é entrar em contato com a Fazenda Municipal por meio do número de telefone (82) 9 9346-7034. Através do WhatsApp, os contribuintes podem solicitar atendimento e ter suas dúvidas respondidas.
O objetivo do programa é estimular a regularização dos débitos e proporcionar condições favoráveis para que os contribuintes possam quitar suas pendências fiscais. Além disso, a adesão ao Prefis contribui para a recuperação da economia local e para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população de Arapiraca.
Portanto, os contribuintes têm até o dia 24 de dezembro para aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação Fiscal de Arapiraca. A adesão ao Prefis é uma oportunidade única para regularizar a situação dos débitos junto à Dívida Ativa, evitando problemas futuros e aproveitando as vantagens oferecidas. Não perca essa chance de colocar suas contas em dia e garantir maior tranquilidade financeira.
