ARAPIRACA – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Arapiraca aprova resolução para registro de entidades não governamentais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), anunciou a aprovação da resolução nº 003/2024, que trata do registro e atualização de entidades não governamentais sem fins lucrativos que trabalham em prol dos direitos da pessoa idosa em Arapiraca. Essa medida visa garantir a regularização e a adequada gestão dos programas governamentais e não governamentais voltados para essa parcela da população.

De acordo com o Superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, a resolução está alinhada com o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele ressalta a importância de seguir essas diretrizes para garantir um atendimento adequado e respeitoso aos idosos na cidade.

A presidente do CMDPI, Thayllane Beatriz, convocou as entidades interessadas a realizarem o registro no conselho, destacando o compromisso da atual gestão em aprimorar as práticas administrativas para fortalecer o controle social sobre as políticas direcionadas à pessoa idosa.

Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em promover a cidadania e proteção dos direitos dos idosos, assegurando sua participação ativa na sociedade e o respeito à sua dignidade. A transparência e a regularização das entidades que atuam nesse segmento são fundamentais para assegurar a qualidade e efetividade dos serviços oferecidos.

Para mais informações sobre as diretrizes e procedimentos para registro no CMDPI, os interessados podem acessar o link disponibilizado pela Prefeitura de Arapiraca. É essencial que as entidades estejam devidamente regularizadas para fortalecer a rede de proteção e assistência aos idosos no município.