Aprovação apertada do PL do Carf no Senado: medida é tida como maior aposta do governo para arrecadação.

O projeto de lei que promove alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf) foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, com 34 votos a favor e 27 contra. O projeto, que foi elaborado pelo governo e editado pelo Ministério da Fazenda, tem como principal objetivo a retomada do chamado voto de qualidade pró-fisco.

O voto de qualidade consiste na prerrogativa de um representante do governo no Carf ter o poder de desempate em casos de julgamentos acirrados. Acredita-se que essa medida possa resultar em uma arrecadação adicional de até R$ 60 bilhões ao governo até o ano de 2024. O relator da proposta, o senador Otto Alencar do partido PSD, defendeu a ideia de que as grandes empresas são aquelas que possuem dívidas com a União.

Por outro lado, a oposição argumenta que essa medida vai resultar em um aumento temporário da arrecadação. O senador Rogério Marinho do partido PL (RN) afirmou que o governo está aumentando os gastos de forma irresponsável e tentando solucionar a questão através de uma receita que não será recorrente anualmente. Além disso, ele alegou que essa mudança representa um desequilíbrio entre aqueles que pagam e aqueles que recebem e que o verdadeiro objetivo é apenas aumentar a arrecadação do governo.

A Câmara dos Deputados sugeriu alterações ao texto proposto pelo governo, as quais foram aceitas pelo Senado. Uma dessas mudanças é a exclusão da aplicação de multas sobre as dívidas de contribuintes que não obtiverem êxito nos julgamentos através do voto de desempate em favor do governo. Além disso, foi aprovada a possibilidade de parcelamento do pagamento em até 12 vezes, com início da cobrança em um prazo de até 90 dias após o julgamento.

A proposta também prevê que o contribuinte só faça o pagamento após o trânsito em julgado, caso ele decida recorrer do resultado à justiça. No entanto, a empresa terá que apresentar garantias de pagamento, tais como seguros ou fiadores.

Essas mudanças no Carf buscam promover uma maior justiça fiscal e aumentar a arrecadação do governo. Porém, é importante ressaltar que essa medida é temporária e não soluciona a questão do déficit público causado pelo aumento dos gastos governamentais. A discussão em torno desse projeto revela a polarização de opiniões entre os parlamentares, evidenciando a divergência quanto às soluções para equilibrar o orçamento público.

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