Destinado a trazer justiça financeira e segurança econômica, o projeto visa proteger milhões de brasileiros que dependem de benefícios previdenciários para a sua sobrevivência diária. A proposta se propõe a evitar ciclos de endividamento gerados por taxas excessivas, particularmente em empréstimos com desconto diretamente na folha de pagamento.
Conforme especificado no texto do projeto, a definição da taxa máxima de juros pré-fixada mensal para empréstimos consignados ficará a encargo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Esse conselho deverá revisar os índices a cada trimestre, obedecendo a um novo limite: a taxa Selic anual vigente mais um acréscimo de, no máximo, 3,5 pontos percentuais ao ano. Assim, considerando a Selic atual de 14,75%, o teto anual dos juros chegaria a 18,25%, equivalendo a aproximadamente 1,40% ao mês. Este percentual é considerado suficiente para cobrir os custos operacionais das instituições financeiras, ao mesmo tempo em que proporciona proteção ao consumidor final.
Alfredo Gaspar enfatiza a urgência desta medida, ressaltando que aposentados e pensionistas formam uma fração da população que merece respeito e proteção adequados. “Eles têm direito a condições justas de crédito, e não devem ser penalizados por um sistema que muitas vezes se beneficia da vulnerabilidade dos que mais necessitam”, afirma o deputado. Gaspar menciona ainda uma situação preocupante, onde mais de R$ 6 bilhões foram desviados do INSS, implicando uma conivência que atinge tanto sindicatos aliados ao governo quanto figuras de alto escalão. Para ele, é crítico que ações sejam implementadas para proteger os cidadãos que mais precisam, evitando que o peso das más gestões recaiam sobre eles.
