De acordo com a promotora de Justiça Hylza Torres, Franciney utilizou seu pronunciamento para abordar a questão do uso de banheiros públicos por pessoas trans, porém suas palavras incitaram a violência contra essa parcela da população LGBT+. Em sua fala, o vereador defendeu que, caso uma pessoa trans queira usar um banheiro público, ela deveria “sofrer uma coça pesada” e “levar uma pisa boa, essa é a minha opinião”.
É importante ressaltar que as declarações do vereador não são protegidas pela imunidade parlamentar, conforme destaca o promotor de Justiça Lucas Sachsida, que também atuou no caso. A imunidade parlamentar não pode ser utilizada como justificativa para práticas de incentivo à violência, enfatiza.
Nesse sentido, a Justiça entendeu que as palavras proferidas por Franciney configuram crime, uma vez que caracterizam incitação à discriminação. A sentença determinou sua condenação, e agora o vereador deverá cumprir as penas previstas na legislação.
A decisão judicial ressalta a importância de se combater a discriminação e o preconceito contra pessoas trans, seja em ambiente parlamentar ou em qualquer espaço da sociedade. A liberdade de expressão não pode ser utilizada como um escudo para disseminar ódio e violência.
O caso também reforça a necessidade de políticas públicas e iniciativas de conscientização e combate à transfobia, visando garantir o respeito e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
Esta condenação serve como um exemplo de que atitudes discriminatórias e preconceituosas não serão toleradas pela Justiça, e que aqueles que as praticarem serão responsabilizados por seus atos. Cabe agora ao vereador Franciney cumprir as penas impostas e refletir sobre o impacto negativo de suas palavras na sociedade como um todo.
