A utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 está estabelecida pela Portaria TSE nº 662/2024, que tem como objetivo encaminhar as denúncias ao juízo eleitoral competente para que sejam tomadas as devidas providências em relação às irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa.
O aplicativo Pardal incentiva a participação dos cidadãos como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. Através do Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias, enquanto o Pardal ADM gera uma notificação informatizada para que a pessoa ou entidade mencionada possa regularizar ou esclarecer o fato denunciado.
Para denunciar, os cidadãos podem baixar gratuitamente o aplicativo Pardal nas lojas de dispositivos móveis. Caso a denúncia envolva crime eleitoral ou ilícitos eleitorais, ela deve ser direcionada para o Ministério Público Eleitoral. Além disso, existe a possibilidade de denunciar desinformação eleitoral através do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou pelo SOS Voto, através do número 1491.
Assim, o aplicativo Pardal se mostra como uma importante ferramenta para garantir a lisura e transparência nas eleições, envolvendo os cidadãos de forma ativa no processo eleitoral e contribuindo para a fiscalização e combate à corrupção.
