A resolução da Anvisa também determina que a retirada desses instrumentos deve seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pelo órgão em 2018. O descumprimento desta determinação resultará em registros de infrações sanitárias, com possíveis consequências nas esferas civil, administrativa e penal.
A decisão da Anvisa atende a uma demanda internacional, que remonta a 2013 durante a Convenção de Minamata, quando se estabeleceu a meta de reduzir o uso do mercúrio em todo o mundo até o ano de 2020. Embora os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio não representem um perigo direto aos usuários, sua disposição inadequada pode gerar sérios impactos ambientais devido às propriedades tóxicas do mercúrio.
Essa medida da Anvisa visa a prevenção de danos à saúde e ao meio ambiente, alinhando-se com compromissos internacionais de proteção ambiental e segurança sanitária. Com a proibição desses instrumentos de medida equipados com mercúrio, é possível contribuir para a preservação da saúde pública e a mitigação dos impactos ambientais decorrentes da exposição ao mercúrio.
A Anvisa reforça assim seu papel regulador e fiscalizador, garantindo a segurança dos produtos e serviços de saúde disponíveis no país, em conformidade com as melhores práticas e normas internacionais. A população e os profissionais de saúde devem estar cientes dessas mudanças e se adequar às novas recomendações em prol da saúde coletiva e da sustentabilidade ambiental.
